O documento, que deu entrada esta semana no Parlamento insular, foi anunciado, no dia 3, em conferência de imprensa, pelos deputados Sílvia Vasconcelos e Ricardo Lume, os quais lembraram que «as novas convulsões na Saúde» e «as mais recentes demissões no sector, assumem um alcance político e um especial significado que não podem ser abafados nem minimizados».

Recorde-se que na quinta-feira, 2, a direcção clínica do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, se demitiu, justificando a decisão com a falta de condições para o normal funcionamento dos serviços. A demissão, que foi acompanhada por todos os directores de serviço do hospital central do Funchal, que serve todo o arquipélago, saiu de uma reunião em que os médicos assinaram uma carta em que dizem não estar reunidas as condições mínimas para o exercício das funções. Os clínicos falam de falta de fármacos, escassez de materiais básicos, carência de recursos humanos e desinvestimento na formação e investigação.

Descrédito

Entretanto, o executivo optou por substituir Lígia Correia na presidência do SESARAM (Serviço de Saúde da Madeira) por Maria João Monte, economista e ex-deputada do PSD. Em conferência de imprensa, realizada no mesmo dia, Miguel Albuquerque, líder do Governo Regional da Madeira, justificou a substituição do Conselho de Administração do SESARAM com a «falta de diálogo» entre os vários departamentos, insistindo que as políticas de saúde vão continuar. Aos jornalistas, questionado sobre se o lugar do Secretário Regional da Saúde, Faria Nunes, estaria em causa, Miguel Albuquerque garantiu que «não vai haver mudanças, nem demissões no governo».

Faria Nunes substituiu Manuel de Brito, que se demitiu em Agosto do ano passado, cinco meses depois de ter tomado posse, quando se tornou público que detinha sociedade em clínicas privadas na Madeira.

«Depois da demissão do anterior secretário Regional, Manuel de Brito, e já com o actual titular da pasta da Saúde, em lugar do prometido “novo ciclo político”, em vez da pacificação do sector da Saúde, hoje há o desnorte, o descrédito, a confusão, quando faltam medicamentos, quando se agravam os problemas no acesso aos cuidados de saúde, quando cresce o descontentamento popular face ao desgoverno, quando alastra o desagrado de diversos sectores sócio-profissionais», sublinharam os deputados comunistas.

Protesto

A moção de censura, segundo os deputados comunistas, tem como objectivo central «dar voz ao protesto» contra o Governo Regional. «No contesto parlamentar da actual maioria absoluta PSD, como se verifica nesta Região Autónoma, a moção de censura poderá não derrubar o Governo Regional. Mas, certamente, constituirá a mais forte ocasião para a denúncia do desgoverno actual e para a exigência de uma alternativa política», salientaram, no dia 3, os eleitos do PCP.